TABELA DE DE$CONTO APLB DELEGACIA SERTANEA

Piso Salarial Profissinal para todos os Trabalhadores em Educação

Educadores aprovam projeto de piso nacional profissional para toda a categoria Publicado em Sábado, 08 Agosto 2015 19:07 Foto: Jordana Mercado A proposta da CNTE inclui professores e funcionários de escola e define um piso salarial, vinculado a um plano de cargos e carreira para todos. Pelos cálculos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação (CNTE), o vencimento mínimo inicial de um trabalhador com formação de nível médio na escola, hoje, deveria ser 2.650 reais. O estudo - que define um valor 50% maior para educadores com formação de nível superior e estabelece a valorização no desenvolvimento da carreira, contemplando tempo de serviço e qualificação (a cada 3 anos, progressão de 6%; com a especialização mais 15%; com o mestrado 25%; e com o doutorado o salário sobe 35%) - foi aprovado por cerca de 500 professores e funcionários de escola de todo o Brasil, que estiveram na 2ª Plenária Intercongressual da CNTE, nos dias 7 e 8 de agosto, em Brasília, para discutir propostas de projetos de lei para o Piso Salarial Profissional Nacional e para as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira dos Profissionais da Educação Pública. Roberto Franklin de Leão, presidente da entidade, reforça que trata-se de colocar em prática o que está determinado na lei do Plano Nacional de Educação: “ O PNE estabelece que nós temos de ter um plano de carreira para profissionais da educação até junho de 2016. Nossas diretrizes devem ser avaliadas à luz da realidade de cada estado e município, mas o que aprovamos é um instrumento oficial, definido pela nossa base, necessário para a manutenção dos profissionais na carreira e para atrair novos educadores”. A aprovação desses instrumentos de valorização é resultado de um longo processo de construção coletiva. Este ano a CNTE completou 25 anos de unificação, quando passou a representar professores e funcionários de escola. Segundo a ex-presidente da entidade, Juçara Vieira, o plano de carreira e o piso são imprescindíveis: “Nós estamos desde 1990 no processo de unificação entre professores, funcionários, pedagogos e especialistas, estamos trabalhando dentro dos marcos legais, plano de carreira e piso, que são conquistas da nossa confederação, de uma forma a agregar todos os trabalhadores de educação por meio de suas representações. Além de ser um tema muito oportuno, de valorização profissional, o método é democrático, porque a CNTE convocou os profissionais da educação de todo o País, para fazer esse debate, muito participativo, com várias polêmicas, como os temas acabam produzindo, mas com um grande sentido de unidade na defesa da carreira, do piso salarial, como dois componentes fundamentais na valorização profissional, que nós defendemos como condição essencial para a educação de qualidade que nós queremos para a classe trabalhadora e para toda a sociedade brasileira". Foto: Jordana Mercado Os representantes dos 49 sindicatos filiados debateram e votaram emendas ao documento-base da Plenária, discutidas durante o evento. Segundo Heleno Araújo, secretário de assuntos educacionais da CNTE, as adequações ajudaram a aperfeiçoar o texto e é preciso lutar para que todos os pontos sejam atendidos: “Aqui nesta plenária vivenciamos aquilo que é belo do processo da construção coletiva de um produto para os trabalhadores em educação. Todo o debate feito pelo grupo de trabalho, que passou pelo Conselho Nacional de Entidades, que aprimorou esse documento, e terminou na plenária, instrumento escolhido para concluir essa etapa de forma democrática. Precisa ser uma referência para estados e municípios, valorizando inclusive a avaliação por desempenho do profissional, desde que na perspectiva daquilo que nós defendemos como avaliação - que ela seja diagnóstica, venha para melhorar o rendimento dos profissionais e dos estudantes, para que a escola possa, de fato, oferecer a educação com qualidade". A secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, explica que a partir da deliberação da plenária, a pauta será levada ao Poder Legislativo: “Agora nós vamos debater com a categoria a nossa estratégia de mobilização, para que as propostas que nós aprovamos aqui, nós consigamos aprovar dentro do congresso nacional". No dia 11 de novembro, já está marcado um ato de ocupação do Congresso. Os educadores também estão se mobilizando agora para derrubar o Projeto de Lei (PLS 131/2015) do senador José Serra (PSDB-SP), que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha de produção de petróleo e compromete os investimentos em educação. Nesta terça, dia 11/8, um ato no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, vai contar com a participação de trabalhadores em educação e, ainda, de mulheres que vêm para a marcha das margaridas, marcada para o dia 12. No encerramento da plenária deliberativa, o presidente da CNTE, Roberto Leão, apresentou uma nota pública da Confederação, resultado da discussão política sobre a conjuntura nacional. O manifesto é em defesa da democracia, contra o golpe e a retirada de direitos, reafirmando que a destinação dos royalties de petróleo é um compromisso com a educação pública: “Achamos que todos os desvios devem ser apurados e quem cometeu os pecados deve paga por eles, mas não se pode condenar toda uma história, de uma empresa tradicional que tem contribuído para o desenvolvimento do País, à falência, para ser entregue ao capital internacional, como acreditamos que é o desejo de muitos que trabalham na perspectiva de desqualificar a Petrobras". fonte:http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/15353-educadores-aprovam-projeto-de-piso-nacional-profissional-para-toda-a-categoria.html

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Lista dos 154 prefeitos inelegíveis na Bahia

Prefeitos considerados ordenadores de despesas terão, a partir de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do ano passado, seus atos julgados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e não mais pelas Câmaras de Vereadores, que continuam com o poder de julgar as contas anuais. Nesse caso, estão sujeitos à inelegibilidade os prefeitos que tenham seus exercícios financeiros pontuais reprovados pelos tribunais de contas ou que tenham contra si termos de ocorrência ou denúncia, sem que o julgamento final fique com as Câmaras de Vereadores. Na lista da corte de contas baiana, conforme a Tribuna apurou, estão centenas de gestores, dentre eles os  ex-prefeitos de  Aurelino Leal, Domingos Marques e o de Barra do Rocha, Jonathas  Ventura.

Vale ressaltar que não é o gestor sozinho, tem um corpo técnico que responde por isso. Tem muitos agravantes, os termos de ocorrências as vezes levam até três anos para serem sanados. Sem contar a grande quantidade de processos que tramitam dentro do tribunal”, diz a gestora. “A Corte de contas é também autoridade competente para julgar os exercícios dos prefeitos nas hipóteses que eles atuem na qualidade de ordenadores de despesas, que quer dizer contas de gestão”, explicou o ministro Gilmar Mendes, na ocasião em que a decisão foi aprovada no TSE. Veja quem são os prefeitos com contas rejeitadas no exercício de 2012 e que estão sujeitos à inelegibilidade, conforme relação do TCM:

1.Abaré, gestores Geraldo Rodrigues dos Santos e Delisio Oliveira da Silva;

2.Água Fria, Adailton Nunes de Souza Leão;
3.Aiquara, Jutahy Souza Cosme;
4.Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso;
5.América Dourada, Agnaldo Oliveira Lopes;
6.Andorinha, Agileu Lima da Silva;
7.Angical, Gilson Bezerra de Souza;
8.Antas, Agnaldo Félix dos Santos;
9.Araçás, Uelinton Oliveira Coelho;
10.Araci, Maria Edneide Torres Silva Pinho;
11.Aurelino Leal, Domingos Marques dos Santos;
12.Barra do Rocha, Jonatas Ventura dos Santos;
13.Barro Alto, Orlando Amorim Santos;
14.Barro Preto, Adriano Clementino dos Santos;
15.Belmonte, Iedo José Menezes Elias;
16.Boa Nova, Antonio Ferreira Oliveira Filho;
17.Boa Vista do Tupim, Hiran Campos Nascimento;
18.Buerarema, Mardes Lima Monteiro de Almeida;
19.Caatiba, Omar Sousa Barbosa;
20.Cafarnaum, Ivanilton Oliveira Novais;
21.Caldas de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo;
22.Caldeirão Grande, Maria Aparecida dos Santos Martins Silva;
23.Camacan, Maria Angela da Silva Cardoso Castro;
24.Campo Formoso, Iracy Andrade de Araújo;
25.Canavieiras, Zairo Jacques Pinto Loureiro;
26.Candeias, Maria Angélica Juvenal Maia e Francisco Silva Conceição;
27.Canudos, Arcenio Almeida Gonçalves Neto;
28.Capim Grosso, Lydia Fontoura Pinheiro;
29.Caravelas, Jadson Silva Ruas;
30.Casa Nova, Orlando Nunes Xavier;
31.Castro Alves, Clovis Rocha Oliveira;
32.Cícero Dantas, José Weldon de Carvalho Santana;
33.Conde, Antonio Eliud Souza de Castro;
34.Condeúba, Odilio Ribeiro da Silveira;
35.Contendas do Sincorá, Joad Souza Teixeira;
36.Coração de Maria, Diego Henrique Silva Cerqueira Martins;
37.Coronel João Sá, Carlos Augusto Silveira Sobral;
38.Crisópolis, José Santana da Silva;
39.Encruzilhada, Ivani Andrade Fernandes Santos;
40.Entre Rios, Fernando Almeida de Oliveira;
41.Esplanada, Diolando Batista dos Santos;
42.Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira;
43.Feira da Mata, Alex Ronan Viana Mota;
44.Firmino Alves, José Aguinaldo dos Santos;
45.Gongogi, Altamirando de Jesus Santos;
46.Guaratinga, Ademar Pinto Rosa;
47.Iaçu, Adelson Souza de Oliveira;
48.Ibiassucê, Heliton Alves Cardoso;
49.Ibicaraí, Lenildo Alves Santana;
50.Ibicoara, Sandra Regina Gomes Vidal;
51.Ibicuí, Claudio Antonio Kalil Dourado;
52.Ibipeba, Nei Amorim de Sousa;
53.Ibititá, Francisco Moitinho Dourado Primo;
54.Ichú, José Dias Portugal;
55.Igrapiúna, José Edmundo Seixas Dócio;
56.Iguaí, Ronaldo Moitinho dos Santos;
57.Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo;
58.Itabela, Osvaldo Gomes Caribé;
59.Itagi, Wanda Argolo Pinto;
60.Itagimirim, Rielson Santos Lima;
61.Itajuípe, Marcos Barreto Dantas;
62.Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares;
63.Itambé, Moacir Santos Andrade;
64.Itanhém, Milton Ferreira Guimarães;
65.Itaparica, Vicente Gonçalves da Silva e Raimundo Nonato da Hora Filho;
66.Itapé, Jackson Luiz Lima Rezende;
67.Itapebi, Cláudio Henrique Ferreira de Carvalho;
68.Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto;
69.Itapitanga, Dernival Dias Ferreira;
70.Itarantim, Gideão Soares Mattos;
71.Itatim, Raimunda da Silva Santos;
72.Itiruçu, Carlos Roberto Martinelli Iervese;
73.Itororó, José Adroaldo Silva de Almeida;
74.Jacobina, Valdice Castro Vieira da Silva;
75.Jaguaquara, Aldemir Moreira;
76.Jequié, Luiz Carlos Souza Amaral;
77.Jeremoabo, João Batista Melo de Carvalho e Pedro Bonfim Varjão;
78.Jequiriçá, Juvenal Farias Maia;
79.Jitaúna, Edisio Cerqueira Alves;
80.Jucuruçu, Manoel do Carmo Loyola da Paixão e Gilberto Nogueira;
81.Jussara, Ronaldo Almeida Sousa;
82.Lajedão, Danilo Rodrigues Fraga;
83.Lençóis, Marcos Airton Alves Araújo;
84.Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra;
85.Manoel Vitorino, Lenilton Pereira Lopes,
86.Mansidão, Davi Frank Gomes Machado;
87.Maragojipe, Silvio José Santana Santos;
88.Mascote, Rosivaldo Ferreira da Silva;
89.Monte Santo, Everaldo Joel de Araújo;
90.Morro do Chapéu, Cleova Oliveira Barreto;
91.Mortugaba, Rita de Cássia Cerqueira dos Santos;
92.Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo;
93.Muquém do São Francisco, José Nicolau Teixeira Leite;
94.Muritiba, Epifanio Marques Sampaio;
95.Nilo Peçanha, Maria das Graças Soares de Oliveira;
96.Nova Fátima, Manoel Santos de Oliveira;
97.Nova Ibiá, José Murilo Nunes de Souza;
98.Nova Itarana, José Andrade Brandão de Almeida;
99.Nova Viçosa, Carlos Robson Rodrigues da Silva;
100.Ouriçangas, Nildon da Silva;
101.Pé de Serra, Hildefonso Vitório dos Santos;
102.Pedrão, Alceu Barros de Araújo;
103.Pedro Alexandre, Pedro Gomes Filho;
104.Pilão Arcado, João Ubiratan Queiroz Lima;
105.Piraí do Norte, Heraclito Menezes Leite;
106.Piripá, Anfrisio Barbosa Rocha;
107.Planalto, Edilson Duarte da Cunha;
108.Poções, Luciano Araújo Mascarenhas;
109.Ponto Novo, Antônio Marcos Alves da Silva;
110.Prado, João Alberto Viana Amaral;
111.Presidente Jânio Quadros, José Conegundes Vieira;
112.Presidente Tancredo Neves, Josue Paulo dos Santos Filho;
113.Queimadas, Paulo Sérgio Brandão Carneiro;
114.Retirolândia, José Albérico Silva Moreira;
115.Ribeira do Amparo, Manoel Rodrigues Barbosa;
116.Ribeira do Pombal, José Lourenço Morais da Silva Junior;
117.Ribeirão do Lago, Pacífico de Almeida Luz;
118.Rodelas, Emanuel Rodrigues Ferreira;
119.Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro;
120.Santa Bárbara, Jailson Costa dos Santos;
121.Santa Cruz Cabrália, Jorge Monteiro Pontes;
122.Santa Luzia, Ismar Jacobina de Santana;
123.Santa Terezinha, Agnaldo Figueredo Andrade;
124.Santanópolis, Juarez Almeida Tavares;
125.São Félix, Alex Sandro Aleluia de Brito;
126.São Gabriel, José Carlos Gomes Ferreira;
127.São José da Vitória, Jeová Nunes de Souza;
128.São José do Jacuípe, Antonio Roquildes Vilas Boas Almeida;
129.São Sebastião do Passé, Tania Maria Portugal da Silva;
130.Sapeaçu, George Vieira Gois;
131.Saubara, Antônio Raimundo de Araújo;
132.Senhor do Bonfim, Paulo Batista Machado;
133.Sento Sé, Ednaldo dos Santos Barros;
134.Serra do Ramalho, Carlos Caraibas de Souza;
135.Serrinha, Osni Cardoso de Araújo;
136.Sítio do Mato, Danilson dos Santos Silva;
137.Sítio do Quinto, Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa;
138.Souto Soares, Amarildo Neves de Souza;
139.Taperoá, Antonio Fernando Brito Pinto;
140.Teixeira de Freitas, Apparecido Rodrigues Staut;
141.Teodoro Sampaio, Antonio Valente Barbosa;
142.Teolândia, Antonio Santana Junior;
143.Terra Nova, Francisco Helio de Souza;
144.Tucano, José Rubens de Santana Arruda;
145.Uauá, Jorge Luiz Lobo Rosa;
146.Uibaí, Pedro Rocha Filho;
147.Una, Dejair Birschner;
148.Urandi, José Cardoso de Oliveira;
149.Valença, Ramiro José Campelo de Queiroz;
150.Valente, Lucivaldo Araújo Silva e Agnaldo de Oliveira Silva;
151.Vera Cruz, Antonio Magno de Souza Filho;
152.Wanderley, Bionô Roque das Chagas;
153.Wenceslau Guimarães, Susete Nascimento da Silva;
154.Xique-Xique, Reinaldo Teixeira Braga Filho.
fonte: jornaltribunadaregiao.com.br

REAJUSTE NA MENSALIDADE SINDICAL REDE ESTADUAL

REAJUSTE NA MENSALIDADE SINDICAL

A Secretaria de Administração do Estado da Bahia, através do superintendente de Recursos Humanos, Adriano Tambone, enviou ofício à APLB-Sindicato informando que na Folha do mês de Julho/2015 haverá atualização do valor referente à mensalidade do Sindicato, em face do reajuste linear determinado pelo Governo do Estado da Bahia para os servidores ativos, conforme o Art. 87 do Estatuto da APLB, que define a contribuição mensal na faixa de 1,5% (um e meio por cento) sobre o vencimento base do servidor.

O mesmo ofício informa que será paga, na mesma Folha, a diferença relativa ao mês de Junho/2015.

http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/destaques/reajuste-na-mensalidade-sindical/

Veja aqui a íntegra do documento:

Posse Solene da nova diretoria da APLB quadriênio 2015/2019

Site Ipirá Negócios registra a posse da nova diretoria da APLB quadriênio 2015/2019


Posse nova diretoria da APLB/Delegacia Sertanea

Greve Nacional da Educação 30 de abril 2015

Dia 30 de abril: Greve Nacional dos/as trabalhadores da educação básica pública Publicado em Terça, 14 Abril 2015 18:33 O ano de 2015 iniciou com os mesmos problemas de sempre na área educacional do País. Faltam professores nas escolas, as salas de aula continuam superlotadas, grande parte dos gestores insiste em descumprir a Lei do Piso Salarial do Magistério, os funcionários da educação não conseguem ter acesso à profissionalização e, quando têm, não são valorizados nos planos de carreira, as escolas se mantêm em estado de penúria – estudos com base nas estatísticas oficiais revelam que menos de 1% delas possuem infraestrutura e equipamentos completos, tais como bibliotecas, laboratórios de informática e ciências, acesso à Internet, salas de aula com projetores, quadras esportivas, sanitários adequados, salas para os profissionais da educação, cantinas salubres e espaços de recreação seguros e compatíveis com as atividades educativas. Em razão dessas condições prejudiciais à aprendizagem dos estudantes, e pela ausência de ações efetivas dos gestores em melhorar as condições das escolas públicas e a valorização dos/as educadores/as, em muitos lugares, o ano letivo ainda nem começou e em outros ocorrem ou já ocorreram greves da categoria, a exemplo de São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Pará, Roraima, Paraná e de várias redes municipais, como João Pessoa-PB, Juiz de Fora-MG, Itaporanga-SE, entre outras. Alguns estados estão em estado de mobilização, podendo deflagrar greves a qualquer momento, como é o caso de Goiás, Alagoas e Amazonas, além do Distrito Federal. Pauta importante de reivindicação dos/as educadores/as refere-se ao aumento dos investimentos educacionais na proporção de 10% do PIB, ao longo da próxima década – tal como prevê a meta 20 do Plano Nacional de Educação –, o que requer a imediata vinculação de novos recursos para a área, sobretudo dos royalties de petróleo e gás natural que serão destinados a Estados e Municípios pelo regime de partilha do Pré-sal. A CNTE possui minuta de projeto de lei para ser aprovada em todas as Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas do País, a qual destina esses recursos em percentuais similares à Lei Federal 12.858 (75% para a educação pública e 25% para a saúde). Além da luta por escola pública de qualidade para todos/as e pela valorização dos/as trabalhadores/as em educação – compreendendo a imediata regulamentação do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação –, a CNTE e seus sindicatos filiados também lutam pelos direitos da classe trabalhadora, que atualmente têm sofrido ataques sem precedentes na história recente do País. A alteração nas Medidas Provisórias 664 e 665, que dificultam o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial, ao auxílio doença e às pensões por morte, além da não aprovação pelo Senado do PL 4.330/04, que visa instituir a terceirização ilimitada nas empresas privadas, públicas e de economia mista (Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Correios, empresas de energia elétrica e de saneamento básico, entre outras) são pautas de nossa luta e requerem a máxima compreensão e apoio da sociedade, pois representam sérios riscos para o bem estar futuro do país. Venha fazer parte desta luta! Diretoria Executiva da CNTE